Servidora pública processa escola

A servidora contou que entre fevereiro e outubro de 2008 visitou a escola três vezes, na função de técnica de supervisão de acompanhamento das atividades das escolas particulares de educação infantil.

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.

Precedentes. Agravo regimental improvido.

Segurança jurídica, administração pública e o cidadão

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Criada há 20 anos, lei que criminaliza racismo é ignorada, dizem especialistas

Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada, afirmaram especialistas consultados pelo G1.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM

O proprietário de uma égua de corrida vai ganhar uma indenização por danos morais de 36 mil reais depois que teve seu animal abatido com tiros de revólver por um policial militar.

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

TJ condena apresentador e rede de TV

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com análises de especialistas sobre a legislação e suas implicações constitucionais

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização

Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.

PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem

Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.

Robotização e IA na contabilidade para empresas de distribuição do agronegócio são destaque no Congresso Andav 2022

São lançadas 2,14 normas tributárias a cada hora/útil e só a tecnologia é capaz de acompanhar as mudanças, garantindo vantagem aos empresários do setor.

NPS Awards 2021, principal premiação que avalia a experiência do consumidor no Brasil, chega à sua 2ª edição

O evento contará com a presença de Camila Coutinho, uma das maiores influenciadoras do segmento de moda e beleza no Brasil, e também de outros grandes nomes do CX brasileiro.

"Rede social nojenta e comentários maldosos tiraram a vida do meu filho"

Jovem de 16 anos tira a vida após ataques na internet. Advogado especialista em direito digital explica a importância de denunciar os agressores virtuais.

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.